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Termos e Condições


TERMOS E CONDIÇÕES DA FACESTORE

1- TERMOS DA CONTA
 
1. Ter idade igual ou superior a 18 anos.
2. Para ter acesso e usar os serviços, deve se registrar numa conta da FACESTORE (“Conta”) fornecendo o nome completo, endereço atual, número de telefone, endereço de e-mail válido e qualquer outra informação indicada conforme necessário. A FACESTORE pode rejeitar o seu pedido de Conta ou cancelar uma Conta existente, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.
3. Reconhece que a FACESTORE usará o seu endereço de e- mail fornecido como o método principal de comunicação.
4. É responsável por manter a sua password segura. A FACESTORE não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano da sua falha em manter a segurança da sua conta e password.
5. É responsável por toda a atividade e conteúdo, como fotos, imagens, vídeos, gráficos, conteúdo escrito, arquivos de áudio, código, informações ou dados carregados, recolhidos, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos no ou em conexão com a sua conta (“Materiais”).
6. Uma violação ou violação de qualquer termo nos Termos e Condições, incluindo a PUA (Política de Utilização Aceitável), conforme determinado a critério exclusivo da FACESTORE, resultará na rescisão imediata dos seus serviços.

2- ACTIVAÇÃO DE CONTA
 
2.1. Conta Facestore
1. Sujeito à seção 2.1.2, a pessoa que se inscreve no Serviço será o proprietário da conta (“Proprietário da conta”) para os fins dos nossos Termos e Condições e será a pessoa que está autorizada a usar qualquer conta correspondente que possamos fornecer ao Proprietário da Conta em conexão com o Serviço.
2. Se se inscrever para o Serviço em nome de seu empregador, o seu empregador será o Proprietário da Conta. Se se inscrever para o Serviço em nome do seu empregador, então representa e garante que tem autoridade para vincular o seu empregador aos nossos Termos de Condições.
2.2 Ao criar uma conta na FACESTORE será gerado automaticamente um sub domínio para a sua loja o mesmo ficará activo enquanto se mantiver com o nosso serviço activo. Caso opte por um domínio próprio é da sua responsabilidade a renovação anual do mesmo.

3- CONDIÇÕES GERAIS

O utilizador deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições existentes nestes termos e condições, incluindo o PUA e a Politica de Privacidade, antes de se tornar utilizador da FACESTORE.
1- O suporte técnico é fornecido apenas para os titulares das contas pagas e está disponível por email, chat e telefone.
2- Os Termos e Condições são rígidos e interpretados de acordo com as leis Portuguesas, tendo em consideração os princípios de conflitos de leis. As partes submetem-se inevitavelmente e incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca do Porto em relação a qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada com os Termos e Condições.
3- Reconhece e concorda que a FACESTORE pode alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, onde serão publicados e atualizados no site da FACESTORE, disponíveis em aqui e essas alterações aos Termos e Condições são efetivas a partir do dia do lançamento. A utilização continua dos Serviços depois dos Termos e Condições serem alterados e publicados no website da FACESTORE constitui o seu consentimento e aceitação dos Termos e Condições alterados. Caso não concorde com alguma alteração nos Termos e Condições, por favor, não continue a utilizar o serviço.
4. O serviço da FACESTORE não pode ser utilizado para fins ilegais ou não autorizados e nem pode, no uso do serviço, violar qualquer lei na jurisdição, as leis aplicáveis a clientes, ou as leis Portuguesas. Vai então, cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao uso do serviço.
5. Concorda que nunca irá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, uso do serviço ou acesso ao serviço sem a autorização expressa por escrita pela FACESTORE.
6. Não deve comprar ferramentas de busca ou palavras chaves (como GoogleADWords), ou domínios de nome que usem marcas resgistadas na FACESTORE ou da FACESTORE e/ou variações e erros ortográficos dos mesmos.
7. Perguntas sobre os Termos e Condições devem ser enviadas para info@facestore.pt.
8. Entenda que os seus materiais (não incluindo informações de cartão de credito) podem ser transferidos sem criptografia e envolver: 
a- Transmissões em várias redes.
b- Alterações para adequação e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do cartão de credito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes
9. Reconhece e concorda que o uso do Serviço, incluindo informações transmitidas ou armazenadas pelo FACESTORE é regido pela nossa Politica de Privacidade em (https://facestore.pt/politica_de_privacidade).
10. Os termos de Serviço podem estar disponíveis em idiomas diferentes do Português. Na medida em que qualquer inconsistência ou conflito entre os Termos e Condições em Português e os Termos e Condições da Facestore disponíveis noutros idiomas, a versão em Português mais atual dos Termos e Condições em (https://facestore.pt/termos_e_condicoes) vão permanecer.

4- DIREITOS DA FACESTORE 
 
  1. Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar o serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento.
  2. Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.
  3. Podemos, mas não temos obrigação de remover os seus materiais e suspender ou encerrar contas se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que os produtos ou serviços oferecidos de uma loja ou os materiais enviados e publicados numa loja violem a nossa Política ou estes Termos e Condições.
  4. O abuso verbal ou escrito de qualquer tipo (incluindo ameaças de abuso ou retaliação) por parte de qualquer cliente, funcionário ou membro da FACESTORE, resultará na rescisão imediata da conta.
  5. A FACESTORE não seleciona previamente os materiais e é de nosso exclusivo critério recusar ou remover quaisquer dados do Serviço.
  6. Beneficiamos do direito de fornecer os nossos serviços aos seus concorrentes e não prometemos exclusividade em nenhum segmento de mercado específico. O utilizador também reconhece e concorda que os funcionários da FACESTORE também podem ser clientes ou comerciantes da FACESTORE e que podem competir consigo, embora estes não tenham o direito de usar as suas informações confidenciais, ao fazê-lo.
  7. No caso de uma disputa em relação à propriedade da conta, reservamo-nos o direito de solicitar a documentação para determinar ou confirmar a propriedade da conta. A documentação pode incluir, mas não se limita a, uma cópia da sua licença comercial, documento de identificação com fotografia emitida pelo governo, os últimos quatro dígitos do cartão de crédito arquivado, etc.
  8. A FACESTORE usufrui do direito de determinar, a nosso exclusivo critério, a propriedade legítima da conta e transferir uma conta para o legítimo proprietário. Se não formos capazes de determinar, facilmente, o legítimo Proprietário da conta, a FACESTORE beneficia do direito de desativar, temporariamente, uma conta até que a resolução seja determinada entre as partes em disputa.

Resumo
Podemos modificar, cancelar ou recusar o serviço a qualquer momento. No caso de uma disputa de propriedade sobre uma conta da , podemos bloquear a conta ou transferir.

5-LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 
 
1. Compreende e concorda expressamente que o FACESTORE não vai ser responsável por qualquer dano direto, indireto, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros abandonados, descontos, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.
2. Em hipótese alguma, a FACESTORE ou os nossos fornecedores vão ser responsáveis por lucros cessantes ou outro qualquer danos especiais, incidentais ou consequenciais, decorrentes de ou conexão com o nosso site, os nossos serviços ou estes Termos e Condições (independentemente da origem, incluindo negligência). Concorda que deve indemnizar e bem como e ( conforme aplicável) as nossas subsidiarias, afiliadas, parceiros da FACESTORE, executivos, diretores, agentes, funcionários e fornecedores isentos de qualquer reivindicação ou solicitação, incluindo honorários, advogados, solicitadores feitos por terceiros. Devido a ou decorrente da sua violação destes termos e Condições ou dos documentos que incorporam por referencia( incluindo a PUA), ou a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
3. O uso do serviço fica à sua responsabilidade e risco. O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível” sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou estatuária.
4. A FACESTORE não garante que os resultados que possam ser obtidos com uso do serviço sejam precisos ou confiáveis.
5. A FACESTORE não garante que o serviço seja interrupto, oportuno seguro ou livre de erros.
6. A FACESTORE não garante que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outros materiais comprados ou adquiridos por si através do serviço atenderão as suas expetativas, ou que qualquer erro no serviço seja corrigido.

O que significa?
Significa que nós não nos responsabilizamos se infringir a lei, violar este contrato ou contrariar os direitos de terceiros, especialmente se for processado. O serviço é “como está”, por isso pode conter erros ou interrupções e não fornecemos qualquer garantia.

6- RENUNCIAS E ACORDOS COMPLETOS

A possível falha da FACESTORE em exercer ou executar qualquer direito ou disposição dos Termos e Condições não constituirá uma renuncia de tal direito ou disposição. Os Termos e Condições e documentos incorporados por
referencias, constituem o contrato integral entre si e a FACESTORE e regem o uso do Serviço, substituindo qualquer contrato anterior entre si e a FACESTORE (incluindo, mas não se limitando a qualquer versão anterior dos termos de serviço).

O que significa?
Se a FACESTORE optar por não aplicar qualquer uma dessas clausulas a qualquer momento, isso não significa uma desistência desse direito mais tarde.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DO CLIENTE 
  1. Não reivindicamos nenhum direito de propriedade intelectual sobre os Materiais que o utilizador fornece para o serviço da FACESTORE. Todos os materiais enviados continuam a ser seus. Pode também remover a sua loja da FACESTORE a qualquer momento, excluindo a sua conta.
  2. Ao fazer o upload dos seus Materiais, concorda em:
    • permitir que outros utilizadores da Internet visualizem os Materiais que fornece publicamente na sua loja;
    • para permitir que a FACESTORE armazene e, no caso dos Materiais que divulga publicamente, exiba os seus Materiais; e, 
    • que a FACESTORE pode, a qualquer momento, confirmar todos os Materiais submetidos ao seu Serviço, embora a FACESTORE não seja obrigada a fazê-lo.
  3. Mantém a propriedade sobre todos os seus Materiais que envia para uma loja da FACESTORE; no entanto, ao tornar a sua loja pública, concorda com que outras pessoas vejam os produtos que disponibiliza na sua loja. É responsável pela conformidade dos Materiais com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
  4. Tudo o que envia continua a ser seu e da sua responsabilidade. Não divulgaremos as suas informações confidenciais a terceiros, exceto conforme exigido durante o fornecimento dos nossos serviços. Informações confidenciais incluem quaisquer Materiais ou informações fornecidas por si para nós que não sejam publicamente conhecidas. Dados confidenciais não incluem informações que:
    • estavam em domínio público no momento em que foram recebidas;
    • entra em domínio público depois que a recebemos sem a nossa culpa;
    • recebemos de alguém que não o utilizador sem violar as nossas obrigações de confidencialidade; ou
    • somos obrigados por lei a divulgar.
  5. A FACESTORE terá o direito não exclusivo e a licença para usar os nomes, marcas registadas, marcas de serviço e logotipos associados à sua loja para promover o Serviço.

Resumo
Tudo o que envia continua a ser seu e da sua responsabilidade.

8. LOJA DE TEMPLATES
 
  1. O utilizador pode escolher a aparência da sua loja da FACESTORE com um modelo de design da loja de template da FACESTORE. Se o utilizador usar um template, o utilizador está licenciado para usá-lo apenas para uma única loja. O utilizador é livre para transferir um template para uma segunda loja, se fechar a sua primeira loja. Para iniciar uma transferência de um Template para uma segunda loja, por favor envie um email para suporte@facestore.pt. O utilizador não tem permissão para transferir ou vender um template para a loja de qualquer outra pessoa no FACESTORE ou noutro lugar.
  2. A FACESTORE não garante que determinado Template permanecerá disponível para compras adicionais.
  3. O utilizador pode alterar o template para se adequar à sua loja. A FACESTORE pode adicionar ou modificar o rodapé referente a FACESTORE a seu critério. A FACESTORE pode modificar o Template onde ele contiver, a nosso exclusivo critério, um elemento que viole o PUA ou os Termos e Condições, mesmo que tenha recebido o Template nessa condição. A FACESTORE pode modificar o Template para refletir alterações e atualizações técnicas conforme necessário.
  4. Os direitos de propriedade intelectual do Template permanecem como propriedade da FACESTORE ou com os designers com quem trabalhamos. Se exceder os direitos concedidos pela compra de um Template, a FACESTORE ou o designer poderá tomar medidas legais contra si, e a FACESTORE poderá tomar medidas administrativas, como modificar a sua loja ou fecha-la.
  5.  É da responsabilidade do utilizador, e não da FACESTORE, garantir que a alteração de um template, através da edição do ficheiro CSS, não substitua ou danifique o template ou ainterface do utilizador atual. A FACESTORE não garante o bom funcionamento do Template editado através do ficheiro CSS por si.

Resumo
O utilizador pode comprar os nossos templates para usar na sua loja. O utilizador pode modificar o nosso Template, mas respeite os designers que possuem os seus Templates, por isso não infrinja os seus direitos. Para problemas relacionados com os templates, entre em contato com a FACESTORE. Observe que os templates podem desaparecer com o tempo e estão sujeitos a alterações.

10. PAGAMENTOS DE TAXAS 
  1. O utilizador irá pagar as Taxas aplicáveis à Subscrição do Serviço (Planos) e quaisquer outras taxas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, taxas relacionadas ao processamento de transações sob a sua Conta (“Taxas de Transação”) e quaisquer taxas relacionadas à compra de quaisquer produtos ou serviços, como expedição de encomendas, aplicações, SMS, templates, registo de domínio ou serviços de terceiros. As Taxas de Subscrição, as Taxas de Transação e as Taxas Adicionais são denominadas “Taxas”.
  2. As Taxas de Subscrição de Planos são pagas antecipadamente e serão cobradas em intervalos de 30, 180, 365 ou 730 dias, consoante a periocidade de pagamento escolhida no momento de Subscrição do Serviço. As Taxas de transação e taxas adicionais serão descontadas no ciclo de pagamentos semanais, a critério do FACESTORE o utilizador será cobrado na data de faturação por todas as taxas pendentes que não foram cobradas anteriormente. As taxas aparecerão numa fatura, que será enviada ao proprietário da conta por meio do email fornecido. Além disso, o resumo das taxas aparecerá na página Conta Corrente do backoffice de administração da FACESTORE os utilizadores têm aproximadamente duas semanas para apresentar e resolver quaisquer problemas com o faturamento de taxas.
  3. Se não formos capazes de processar o pagamento das Taxas usando o Cartão Autorizado, Paypal ou Débito Direto, faremos uma segunda tentativa de processar o pagamento usando o meio de pagamento associado à sua conta 3 dias depois. Se a segunda tentativa não for bem-sucedida, faremos uma tentativa final 3 dias após a segunda tentativa. Se a nossa tentativa final não for bem-sucedida, poderemos suspender e revogar o acesso à sua conta. A sua Conta será reativada mediante o pagamento de quaisquer Taxas pendentes, além das Taxas aplicáveis ao seu próximo Ciclo de Faturamento. Não irá poder ter aceso a sua conta durante qualquer período de suspensão. Se as Taxas pendentes não forem pagas por 30 dias após a data da suspensão, o FACESTORE reserva-se o direito de encerrar sua conta.
  4. Todas as Taxas estão sujeitas a Impostos de acordo com juridições federais, provinciais, estaduais, locais ou outros, impostos harmonizados ou outros impostos, taxas ou encargos agora em vigor ou promulgados no futuro (“Impostos”).
  5. O utilizador é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da sua assinatura ou compra de produtos e serviços da FACESTORE. Estes impostos baseiam-se nas taxas aplicáveis a morada de faturação que o utilizador nos fornece. Esses valores são adicionais aos preços para tais produtos e serviços e serão faturados de acordo com o meio de pagamento seleccionado. Se está isento do pagamento de tais impostos, deve nos fornecer provas de sua isenção, que em algumas jurisdições inclui um certificado original que satisfaz os requisitos legais aplicáveis que atestam o status de isenção fiscal. A isenção de imposto será aplicada somente a partir da data em que recebermos provas satisfatórias para a FACESTORE da sua isenção. Se não receber a cobrança de Impostos pela FACESTORE, é responsável por determinar se os Impostos são devidos e, em caso afirmativo, enviar os Impostos para as autoridades fiscais apropriadas na sua jurisdição.
  6. O utilizador deve manter sua localização atual no menu de administração da sua loja da FACESTORE e atualizar prontamente essa localização, se mudar de jurisdição. Se alterar as jurisdições, deverá atualizar prontamente a sua localização no menu de administração.
  7. A Facestore não fornece reembolsos.

11. CANCELAMENTO E RESCISSÃO
  1. O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através do envio de e-mail para suporte@facestore.pt e seguindo as instruções específicas indicadas na resposta da FACESTORE, ou pode aceder ao seu backoffice e nas configurações gerais eliminar lá a sua conta.
  2. Após o término dos Serviços por qualquer das partes e por qualquer motivo:
    • A FACESTORE deixará de lhe fornecer os serviços e não poderá aceder mais à sua conta;
    • salvo disposição em contrário nos Termos e Condições, não terá direito a qualquer reembolso de quaisquer taxas, ou de outra forma;
    • qualquer saldo em dívida para com a FACESTORE pelo seu uso dos Serviços, até à data efetiva de tal rescisão, será imediatamente saldado e será pago integralmente;
    • e posteriormente, o site da sua loja ficará offline.
  3. Se comprou ou obteve um nome de domínio através da FACESTORE, após o cancelamento, o seu domínio não será mais renovado. Após o cancelamento, será da sua inteira responsabilidade lidar com todos os assuntos relacionados com o seu domínio e com o provedor do domínio.
  4. Se obteve um domínio através da FACESTORE e pretende usa- lo para outros fins que não o da utilização do domínio para a sua loja FACESTORE, ou se pretende usa-lo após o cancelamento do serviço contacte-nos para obter informações sobre o custo de transferência de domínio.
  5. Se, na data do término do serviço, existirem quaisquer taxas pendentes devidas pelo utilizador, este receberá uma fatura final por e-mail. Após a fatura ser liquidada integralmente, não será cobrada novamente.
  6. Reservamo-nos ao direito de modificar ou encerrar o Serviço FACESTORE ou da sua conta por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento.

Fraude
Sem limitar quaisquer outras soluções, a FACESTORE pode suspender ou encerrar a sua conta caso se suspeite que o utilizador (por condenação, acordo, seguro ou investigação de depósito, ou de outra forma) se tenha envolvido em atividades fraudulentas relacionadas ao site.

Resumo
Para iniciar o processo de cancelamento, envie um email para suporte@facestore.pt. A FACESTORE responderá com informações específicas sobre este processo de cancelamento da sua conta e/ou alternativa pode aceder ao seu backoffice e proceder ao cancelamento. Assim que o cancelamento seja confirmado, os domínios adquiridos pela FACESTORE não serão mais renovados automaticamente. Se cancelar no meio do seu ciclo de faturação, receberá apenas uma última fatura por e-mail. Podemos alterar ou cancelar a sua conta a qualquer momento. Qualquer fraude que possa existir, a FACESTORE encarregar-se- á de suspender ou cancelar a sua conta.

12. MODIFICAÇÔES DO SERVIÇO E PREÇOS
  1. Os preços, relativos ao uso dos Serviços da FACESTORE, estão sujeitos a alterações, podendo ser alterados sem aviso prévio. Caso a FACESTORE opte pelo envio desta alteração pode ser fornecido a qualquer momento, publicando as alterações no site da FACESTORE (facestore.pt) ou no menu de administração da sua loja da FACESTORE através de um anúncio.
  2. A FACESTORE reserva-se o direito de a qualquer momento e, de regularmente, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
  3. A FACESTORE não será responsável perante o utilizador ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade do Serviço.

Resumo
Podemos alterar ou descontinuar o seu serviço a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade.

13- SERVIÇOS TERCIÁRIO
  1. Além destes Termos e Condições, concorda também em cumprir os termos adicionais específicos do serviço aplicáveis aos serviços adquiridos ou fornecidos pelos parceiros da FACESTORE ou por terceiros.
  2. A FACESTORE pode, de vez em quando, recomendar fornecer-lhe acesso ou habilitar software de terceiros, aplicações, produtos, serviços ou links de sites para a sua consideração ou uso. Esses serviços de terceiros serão disponibilizados apenas como um conveniência, e a sua compra, acesso ou uso de tais serviços de Terceiros é exclusivamente entre si e o provedor de serviços de terceiros aplicável. Qualquer uso da sua parte dos Serviços de Terceiros oferecidos através dos Serviços ou do site da FACESTORE é inteiramente da sua responsabilidade e risco, e é da sua responsabilidade ler os termos e condições e/ou politicas de privacidade aplicáveis a esses serviços de Terceiros antes de utiliza-los. Em certos casos, a FACESTORE pode receber uma participação nos lucros de fornecedores terciários que o FACESTORE recomenda para o seu negocio.
  3. Não aprovisionámos qualquer garantia com a relação com os serviços terciários. Reconhece que o FACESTORE não tem qualquer controlo sobe os Serviços de terceiros e não vai ser responsável por ninguém pela utilização de tais serviços terciários. A disponibilidade desses serviços nos sites da FACESTORE, incluindo a integração ou ativação de tais serviços de terceiros com os serviços, não constitui ou implica garantia, autorização, patrocionio ou afiliação com a FACESTORE. Não garantimos a disponibilidade desses serviços terciários e deve reconhecer que nós podemos desabilitar o acesso a esses serviços terciários a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. A FACESTORE não é responsável por ninguém pela descontinuação ou suspensão do acesso ou invalidez de qualquer serviço terciário. Recomendamos com ênfase que procure aconselhamento especializado antes de usar ou confiar nos Serviços de terceiros, para garantir que eles atendem às suas necessidades.
  4. Caso instale ou habilite um serviço de terceiros para usode serviços, vai estar a fornecer-nos a autorização parapermitir que o provedor terciário aceda aos seus dados e tome outras ações conforme necessário para a inter-operação do Serviço de Terceiros com os Serviços, e qualquer troca de dados e ou outra interação entre si e o seu provedor terciário é exclusivamente entre si e ele. Não somos responsáveis por qualquer divulgação, modificação ou exclusão dos seus dados ou materiais, ou por qualquer perda ou danos correspondentes ao que pode vir a sofrer, comoresultado do acesso por um serviço de terceiros ou umprovedor de terceiros aos seus dados ou materiais.
  5. O Google Maps é um serviço de terceiros usado nosServiços. A utilização do Serviço está sujeito à aceitação da Política de uso aceitável universal do Google Maps e do Google Earth Enterprise, que pode ser alterada pelo Google periodicamente.
  6. Sob nenhuma circunstância, a FACESTORE será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais,consequenciais, punitivos, extraordinários, exemplares ou outros que resultem de quaisquer Serviços de Terceiros ou relação contratual com qualquer Terceiro Provedor, incluindo qualquer Especialista. Estas limitações serão aplicáveismesmo se a FACESTORE tiver sido avisado da possibilidade de tais danos. As limitações supracitadas aplicar-se- ão até o limite máximo permitido pela lei aplicável.
  7. Concorda que deve indemnizar bem como e ( conforme aplicável) as nossas subsidiarias, afiliadas, parceiros da FACESTORE, executivos, diretores, agentes, funcionários efornecedores isentos de qualquer reivindicação ou solicitação, incluindo honorários, advogados, solicitadores feitos por terceiros. Devido a ou decorrente da sua violação destes termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referencia( incluindo a PUA), ou a sua violação de qualque rlei ou dos direitos de terceiros.
O que quer dizer?
Não somos responsáveis por serviços de terceiros, portanto, use-os por sua conta e risco. Se usar serviços de terceiros na plataforma da FACESTORE, vai estar a permitir enviar os seus dados para esses serviços. Sendo utilizador, vai estar a concordar que não fornecemos uma garantia.

14 - NOTIFICAÇÂO E PROCEDIMENTO DE DESISTÊNCIA DA DMCAA 


FACESTORE apoia a proteção da propriedade intelectual e pede que os comerciantes da FACESTORE façam o mesmo. É nossa política responder a todos os avisos de possível violação de direitos autorais. Se alguém acreditar que um de algum dos nossos comerciantes viole os seus direitos de propriedade intelectual, ele poderá enviar uma Notificação da DMCA ao agente designado da FACESTORE usando o nosso formulário. Ao receber um aviso da DMCA, podemos remover ou desativar o acesso aos seus produtos reivindicados como sendo uma violação de direitos autorais. Depois de receber um aviso de remoção, o comerciante pode responder comuma contra notificação usando o nosso formulário, se eles se opuserem à reclamação. O reclamante original tem 14 dias úteis após o recebimento de uma contra notificação para solicitar um mandado judicial de forma a proibir o comerciante de participar na atividade infratora, caso contrário,restauramos o material. Para mais informações, consulte o nosso Aviso de DMCA e Procedimento de remoção.

O que significa? 
A Facestore respeita os direitos de propriedade intelectual e o utilizador também o deve fazer. Ser ecebermos um aviso de DMCA, poderemos desativar o acesso ou remover o conteúdo supostamente infrator do seu site. Se não acha que a reivindicação é válida, pode continuar com uma contra notificação. Caso acredite que um dos nossos comerciantes está a violar os seus direitos de propriedade intelectual, envie um aviso ao DMCA para a FACESTORE. Podemos bloquear o seu acesso ou remover o conteúdo e posteriormente, notificaremos o comerciante. Deixamos o aviso que publicamos todos as notificações que recebemos.

17- PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS


A FACESTORE está firmemente comprometida em proteger a privacidade das suas informações pessoais e as informações pessoais dos seus clientes. Ao usar o Serviço, o utilizador reconhece e concorda que a recolha, uso e divulgação de informações pessoais da FACESTORE é regida pela nossa Política de Privacidade. Adicionalmente, se: (a) estiver estabelecido no Espaço Económico Europeu (EEE); (b)fornecer bens ou serviços a clientes no EEE; ou (c) está sujeito aos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, a recolha da FACESTORE e o uso de informações pessoais de quaisquer residentes europeus também estão sujeitos ao nosso Acordo de Processamento de Dados.

O que significa? 
O uso da FACESTORE e a recolha de informações pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade. Além disso, se o cliente e/ou os seus clientes estiverem localizados na Europa, ou so da Facestore e a recolha de informações pessoais europeias serão regidos pelo Acordo de processamento de dados.

16 de Maio de 2018












 

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